quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Salàrio Minìmo de R$ 700 è o que defende o PSOL



Os jornais de hoje noticiam a aprovação do salário mínimo de R$ 545, que mal repõe a inflação, sem nenhum aumento real. A eterna justificativa é a suposta falta de recursos para o aumento dos benefícios previdenciários e assistenciais, ao mesmo tempo em que a maior parte do orçamento é destinada para o pagamento da dívida pública. O salário mínimo de R$ 545 viola a Constituição, que garante um salário capaz de prover moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, calculado pelo DIEESE em R$ 2.228.


O Jornal O Globo noticiou a manifestação do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) contra o salário mínimo de R$ 545, com a foto (nº 12) de uma faixa denunciando que 44% do Orçamento Geral da União foram destinados ao pagamento da dívida em 2010. O Jornal Folha de São Paulo também noticia a posição do PSOL: “o mínimo de R$ 700 representa 45 dias de pagamento de juros da dívida pública, ou seja --R$ 43 bilhões.”

Se a proposta aprovada na Câmara for aprovada também no Senado, o Legislativo não mais tratará deste assunto pelos próximos 4 anos, pois o reajuste do salário mínimo já será definido como a inflação mais o crescimento do PIB. A continuar-se esta política, serão necessárias várias décadas para que a Constituição seja cumprida.

Na votação, os parlamentares apenas permitiram a votação de duas emendas: uma que pleiteava um salário de R$ 600, e outra que pleiteava o salário mínimo de R$ 560. A primeira emenda foi rejeitada por 376 votos a 106, enquanto a segunda foi rejeitada por 361 votos a 120.

Este número de votos favoráveis ao governo representa mais que 3/5 do número de deputados, fatia suficiente até mesmo para a aprovação de emendas constitucionais. Isto pode encorajar a Presidente Dilma a trabalhar pela aprovação no Congresso de propostas nocivas à sociedade, tais como a reforma tributária/previdenciária (reduzindo-se a contribuição previdenciária dos patrões), a limitação dos gastos sociais, o congelamento do salário dos servidores, ou a privatização da previdência destes últimos, por meio dos fundos de pensão.

Contra estes projetos os servidores públicos foram às ruas hoje, ocupando a esplanada dos ministérios, conforme mostra o Portal G1. Os servidores protestam contra a falta de reajuste e de uma política salarial, em um contexto de pesados cortes orçamentários, feitos para se priorizar o pagamento da questionável dívida pública

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